segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

Religião e Estado. O que deveria mudar no Brasil?

Diz a Constituição da República Federativa do Brasil que ele é um estado laico. Para quem se pergunte onde diz isso, não, não é uma citação direta. Ser um estado laico significa que garante os direitos à religião e que não permite que haja união entre o estado e a religião. Isso fica claro nos artigos 5o e 19o:

"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(...)
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;"

"Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;"

Muitas pessoas defendem que continue assim. Eu vou além e entendo que deva haver algumas mudanças claras para a proteção do estado contra as religiões. Sim, eu entendo que o estado deve ser protegido contra instituições religiosas, pois entendo que, salvo exceções, são danosas à sociedade.

As primeiras atitudes devem ser realizadas antes de qualquer mudança constitucional ou legal, pois derivam de uma interpretação dela.

1) Extinção e proibição de legendas partidárias que tenham em seu nome ou em seu estatuto (e demais normas internas) a defesa de uma religião específica ou do conjunto de religiões ou sua totalidade. A existência de partidos como o Partido Social Cristão (PSC) é uma clara ofensa ao artigo 19, inciso I da Constituição. Isso porque a função do partido é participar e eleições e eleger governantes (de agora em diante, a palavra governante servirá para todo e qualquer eleito, seja do executivo ou do legislativo) que sigam a "Doutrina Social Cristã" que, segundo o próprio estatuto, não discrimina em questões de "credo, cor, raça, ideologia, sexo, condição social, política, econômica ou financeira" (artigo 2o, inciso I). Isso, claro, não impede o referido partido de trabalhar para negar direitos iguais a homossexuais. Porém, governantes do partido tem dito que ser homossexual é uma opção. Se é opção, pode ser entendido como ideológico e não deveria sofrer discriminação pelo partido. Isso acontece porque o estatuto é, num partido religioso, suplantado pela religião. Partidos de base religiosa seguem a religião à qual se filiam antes de mais nada e, mesmo que não seja seu objetivo, tem como resultante de sua existência o embaraçamento do estado com a religião. Podem, claro, existir exceções particulares. 

2) Cassação da candidatura ou do mandato de qualquer candidato ou governante eleito que se refira em fala oficial a qualquer tipo de religião, conjunto de religiões ou a totalidade das religiões de forma a demonstrar fé pessoal. A demonstrar sua fé pessoal em fala oficial, o governante eleito estende sua fé ao estado e acaba por embaraçar sua função à religião. O candidato que o faz declara estar disposto a embaraçar sua religião e o estado. Além disso, faz o vil uso da fé das pessoas em busca de vantagens eleitorais. Ao não cumprir a constituição, essas pessoas deveria ser enquadradas em crime de Improbidade Administrativa.

Apesar de alguns acharem que estou exagerando, vejam o que a lei LEI Nº 8.429, que gere os crimes de Improbidade Adminsitrativa, diz:

"Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

        I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;"

Tal embaraço é proibido pela lei máxima do país, em seu artigo 19, inciso primeiro, já citado acima.

A partir de agora seria necessário novo arcabouço jurídico para poder-se instituir as medidas que sugiro:

3) Todo e qualquer instituição religiosa e culto religioso deve seguir toda e qualquer legislação vigente igualmente a qualquer outra associação. Em outras palavras, uso de alucinógenos seriam proibidos em cultos da mesma forma que são proibidos em outras práticas, bem como o sacrifício de animais em condições desfavoráveis de higiene. Além disso, pagariam impostos como qualquer outra associação. A instituição religiosa seria entendida como um mero "clube do livro" sem possuir absolutamente nenhum privilégio.

4) A item acima supõe a existência de instituições religiosas. Entendo que não deveria haver a permissão para tal. Existe uma diferença entre religião e instituição religiosa. A religião é a tentativa humana de se religar com o elemento divino. Ela é intrinsecamente uma prática pessoal, individual e intransferível. Faz parte de um sentimento, não de um cálculo lógico e, como pessoas não sentem da mesma forma, não é transferível. Sendo pessoal e não transferível, não justifica-se a existência de uma instituição controladora da prática. A formalização das religiões retiram seu caráter pessoal e desumaniza a tentativa de se religar com o divino. Quanto a afirmações como " a igreja é o maior projeto social do mundo", é bom lembrar que projeto social não é exclusividade de algumas instituições religiosas. Ser um local de encontro comunitário não é exclusividade de instituição religiosa. Instituições religiosas deveriam ser proibidas com o objetivo de garantir que a prática religiosa fosse o que é, e impedir o uso da fé para manobra de grupos.


Fontes: (por ordem de aparição)

Constituição da República Federativa do Brasil:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>
Partido Social Cristão:
<http://www.psc.org.br/>
Estatuto do Partido Social Cristão:
<http://www.psc.org.br/partido-social-cristao/documentos/estatuto>
LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8429.htm>